⚠️ NOTA INTERNA (remover antes de publicar): Substituir todos os campos em laranja após abertura do CNPJ SLU. Ver lista de placeholders no final do documento.
Controlador de Dados:
[RAZÃO SOCIAL] — CNPJ: [CNPJ SLU]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail: [EMAIL DE CONTATO]
DPO (Encarregado de Dados): Carolina Teixeira — [EMAIL DO DPO]
1. Quem somos e a quem esta Política se aplica
O Tataruna é um aplicativo de apoio à leitura para crianças, desenvolvido e operado pela [RAZÃO SOCIAL] ("nós"), empresa constituída sob as leis brasileiras.
Esta Política se aplica a todos os usuários do app Tataruna, incluindo responsáveis legais que realizam o cadastro e crianças que utilizam o app sob supervisão dos responsáveis.
Tratamos todos os dados com transparência e segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e as diretrizes da ANPD, com atenção especial ao art. 14 — proteção reforçada para dados de crianças.
2. Glossário simplificado
| Termo | O que significa |
|---|
| Dado pessoal | Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa |
| Dado sensível | Dados que merecem proteção extra: biometria (incluindo voz), saúde, origem racial etc. |
| Dado biométrico | Característica física única — a voz da criança se enquadra aqui |
| Controlador | Quem decide como os dados são usados — no caso, a Tataruna |
| Operador | Quem processa dados a mando do Controlador — ex: serviço de STT, Anthropic |
| Titular | A pessoa a quem os dados pertencem — no caso, a criança |
| DPO | Encarregado de Dados — nossa responsável por privacidade |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão regulador brasileiro |
3. Quais dados coletamos e por quê
3.1 Dados do Responsável Legal (cadastro)
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|
| Nome completo | Identificação do responsável | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| E-mail | Comunicações, recuperação de acesso | Execução de contrato |
| Telefone (opcional) | Suporte ao usuário | Consentimento (art. 7º, I) |
| CPF (planos pagos) | Emissão de nota fiscal | Obrigação legal (art. 7º, II) |
3.2 Dados da Criança
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|
| Nome ou apelido | Personalização da experiência | Contrato + consentimento parental |
| Faixa etária / ano escolar | Adequação do conteúdo pedagógico | Execução de contrato |
| Progresso de leitura | Relatórios para o responsável | Execução de contrato |
| Personagem/avatar | Personalização | Execução de contrato |
3.3 Dados de Voz — Módulo Storytime ⚠️ Dado Biométrico
| Dado | Finalidade | Base legal | Retenção |
|---|
| Áudio da voz da criança | Conversão em texto (STT) | Consentimento parental específico (art. 11, I + art. 14, §1º) | Zero — deletado imediatamente |
| Texto convertido (durante sessão) | Geração da história pela IA | Consentimento parental | Até o fim da sessão |
| Texto da história salva (se autorizado) | Compartilhamento com responsável | Consentimento parental adicional e opcional | 90 dias, renováveis |
Importante: O arquivo de áudio nunca é armazenado. A IA (Anthropic/Claude) recebe apenas o texto resultante, com identificador anônimo de sessão — sem nome real da criança.
4. Proteção especial a dados de crianças (LGPD, art. 14)
- Consentimento parental obrigatório: nenhum dado da criança é coletado sem autorização expressa do responsável.
- Consentimento granular: dados biométricos (voz no Storytime) exigem consentimento separado e destacado.
- Minimização de dados: coletamos apenas o estritamente necessário. Sem localização, contatos ou fotos.
- Nenhum dado para publicidade: os dados da criança nunca são usados para fins publicitários ou vendidos a terceiros.
- Sem identificação na IA: a IA recebe apenas um identificador anônimo de sessão — sem nome real.
5. Com quem compartilhamos os dados
| Destinatário | Dados compartilhados | Motivo |
|---|
| Anthropic (Claude API) | Texto da história (identificador anônimo) | Geração de narrativas pela IA |
| [Serviço STT — a definir pelo CTO] | Áudio temporário (deletado após conversão) | Conversão de voz em texto |
| Infraestrutura de nuvem | Dados de cadastro e progresso | Hospedagem |
| Autoridades competentes | Conforme ordem judicial | Obrigação legal |
Não compartilhamos dados com anunciantes, plataformas de marketing ou qualquer terceiro não listado acima sem novo consentimento.
6. Segurança dos dados
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- Controle de acesso — apenas funcionários com necessidade operacional acessam dados pessoais
- Logs de auditoria para dados sensíveis
- Exclusão automática ao atingir o prazo de retenção
Em caso de incidente de segurança, notificaremos a ANPD em até 72 horas e os responsáveis afetados em até 7 dias úteis.
7. Seus direitos como responsável legal
| Direito | O que significa | Como exercer |
|---|
| Confirmação e acesso | Saber quais dados temos | E-mail ao DPO ou pelo app |
| Correção | Corrigir dados incorretos | Configurações do app |
| Exclusão | Apagar dados desnecessários | E-mail ao DPO (prazo: 15 dias úteis) |
| Portabilidade | Receber dados em formato estruturado | Solicitação ao DPO |
| Revogação de consentimento | Retirar qualquer autorização | Configurações → Privacidade |
| Revisão de decisão automatizada | Questionar decisão tomada por IA (art. 20) | E-mail ao DPO |
| Petição à ANPD | Reclamar ao órgão regulador | www.gov.br/anpd |
8. Retenção e exclusão de dados
| Categoria | Prazo |
|---|
| Conta ativa | Enquanto ativa |
| Após exclusão da conta | 90 dias |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil) |
| Dados fiscais | 5 anos (obrigação legal) |
| Áudio de voz | Zero — exclusão imediata |
| Histórias salvas | 90 dias (renováveis) |
| Logs de auditoria de segurança | 2 anos |
9. Atualizações desta Política
Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O histórico de versões fica disponível em [URL pública — a definir].
10. Contato e DPO
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Carolina Teixeira —
[EMAIL DO DPO]
Resposta em até 15 dias úteis.
Contato geral:
[RAZÃO SOCIAL] ·
[EMAIL DE CONTATO] ·
[ENDEREÇO]
ANPD: www.gov.br/anpd
📋 LISTA DE PLACEHOLDERS — remover/substituir antes de publicar:
- [RAZÃO SOCIAL] — razão social da SLU após abertura
- [CNPJ SLU] — CNPJ após abertura
- [ENDEREÇO COMPLETO] — endereço da sede
- [EMAIL DE CONTATO] — e-mail geral de suporte
- [EMAIL DO DPO] — e-mail da Carol como DPO
- [Serviço STT — a definir pelo CTO] — nome do serviço de voz
- [DATA DE PUBLICAÇÃO] — data de publicação oficial
- [URL pública — a definir] — URL do histórico de versões